Trajetória

A atuação de Cecília Cury se desenvolve na interseção entre direito regulatório, direito constitucional e políticas públicas, com foco na promoção de direitos fundamentais, especialmente no campo da regulação sanitária, da rotulagem de alimentos e do direito à informação.

Sua formação acadêmica teve início na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde se graduou em Direito, obteve o título de mestre (2005) e concluiu o doutorado (2013) em Direito Constitucional. Sua pesquisa de doutorado — voltada à proteção dos direitos à saúde e à alimentação da população com alergia alimentar — consolidou uma linha de atuação voltada à articulação entre regulação sanitária, direito à informação e direitos fundamentais.

Complementa sua formação com especialização em direito internacional em perspectiva comparada pela Universidad Autónoma de Madrid (UAM) e formação em prática jurídica internacional pelo IE University (Madrid), em programa desenvolvido em parceria com a King’s College London e a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ao longo de sua atuação profissional, passou a concentrar seu trabalho na análise e no desenvolvimento de marcos regulatórios, reunindo experiência em setores como infraestrutura, mineração, telecomunicações e direito sanitário.

Sua prática atual está voltada à assessoria jurídica estratégica em temas regulatórios complexos, abrangendo análise normativa, participação em processos regulatórios e atuação institucional em iniciativas voltadas ao aprimoramento de políticas públicas e à promoção de direitos fundamentais.

Nos últimos anos, sua atuação se consolidou na interface entre regulação, saúde e direitos fundamentais, com especial ênfase na rotulagem de alimentos e no direito à informação do consumidor. Nesse contexto, coordena a iniciativa Põe no Rótulo, voltada à promoção de ambientes mais seguros para pessoas com alergia alimentar e ao aprimoramento do marco regulatório da rotulagem.

Participa de processos regulatórios, com envolvimento em consultas públicas, análise normativa e interlocução com órgãos reguladores. Atua também em colaboração com organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e centros de pesquisa, em iniciativas voltadas ao desenvolvimento de políticas públicas e ao aprimoramento de práticas institucionais.

No plano internacional, integra o Grupo de Trabalho sobre Rotulagem de Alimentos (GTFL) do Codex Alimentarius e representa a iniciativa Alergia Alimentar Brasil no Comitê de Pacientes da Academia Europeia de Alergia e Imunologia Clínica (EAACI), participando de espaços multilaterais de discussão em saúde e regulação no âmbito de organismos internacionais.

Inclui, ainda, participação em discussões regulatórias junto à ANVISA e ao Ministério da Agricultura (MAPA), bem como integração ao Comitê do Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA) e ao Observatório Brasileiro de Pesquisa em Rotulagem de Alimentos.

Desde 2021, integra projetos de pesquisa desenvolvidos no NUPPRE (UFSC), voltados ao monitoramento da qualidade nutricional de alimentos industrializados e à análise da rotulagem sob a perspectiva regulatória. Participa de estudos estruturados, incluindo revisões de escopo, que investigam aspectos como alegações nutricionais, aditivos e padrões de informação em rótulos, contribuindo para a produção de evidências que informam o debate regulatório.

Essa atuação reflete uma prática que articula análise jurídica, atuação institucional e produção de conhecimento, orientada à construção de soluções consistentes e à efetividade de direitos fundamentais.