Publicações
A produção acadêmica e técnica de Cecília Cury concentra-se na interface entre direito regulatório, regulação sanitária e direitos fundamentais, com especial ênfase na rotulagem de alimentos e no direito à informação do consumidor.
Seus trabalhos exploram as relações entre regulação estatal, proteção da saúde e garantia de direitos, contribuindo para o debate jurídico e regulatório no Brasil e no cenário internacional.
As publicações refletem uma atuação que articula teoria e prática, com foco em temas como:
• Regulação de alimentos e rotulagem nutricional
• Direito à informação e proteção do consumidor
• Atuação de agências reguladoras, especialmente a ANVISA
• Relações entre direito, saúde e políticas públicas
Sua produção aborda, de forma transversal, temas como regulação de alimentos, direito à informação, atuação de agências reguladoras e a relação entre direito, saúde e políticas públicas.
CHADDAD, M.C.C. Rotulagem de alimentos: o direito à informação, à proteção da saúde e à alimentação adequada da população com alergia alimentar. 1. ed., Curitiba: Juruá, 2014. 268p;
CHADDAD, M.C.C. A efetividade das normas constitucionais através do mandado de injunção: o controle da omissão parcial. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 138p.
Artigos e capítulos de livros
KRAEMER, MARIANA VIEIRA DOS SANTOS ; FERNANDES, ANA CAROLINA ; ARES, GASTÓN ; CHADDAD, MARIA CECÍLIA CURY ; UGGIONI, PAULA LAZZARIN ; BERNARDO, GREYCE LUCI ; PROENÇA, ROSSANA PACHECO DA COSTA . A qualitative exploration of Brazilian parents' attitudes toward food additives through the lens of the Motivation and Opportunity as Determinants Model. British Food Journal, v. 128, p. 1-16, 2026.
CHADDAD, M. C. C.. A regulação de alergênicos no Brasil - relato de experiência da importante participação da sociedade civil na construção do marco regulatório. In: Anderson Ribeiro; Daniela Guarita Jambor; Henderson Fürst. (Org.). Regulação na indústria de alimentos: Presente e futuro. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito, 2025, v. , p. 80-101.
CHADDAD, M. C. C.. A regulação de alergênicos no Brasil - relato de experiência da importante participação da sociedade civil na construção do marco regulatório. In: Anderson Ribeiro; Daniela Guarita Jambor; Henderson Fürst. (Org.). Regulação na indústria de alimentos: Presente e futuro. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito, 2025, v. , p. 80-101.
CARVALHO, E. M. P. ; GERALDO, A. P. G. ; KRAEMER, MARIANA V. S. ; ARES, G ; BARROS, B. V. ; CHADDAD, M.C.C ; FERNANDES, A. C. ; BERNARDO, GL ; UGGIONI, PAULA L. ; PROENCA, R. P. C. . Declaration of sweeteners on food labels: a scoping review of methodological issues and prevalence. Nutrition Reviews, v. 83, p. 1-10, 2025.
BARROS, B. V. ; KRAEMER, MARIANA V. S. ; MILANO, E. ; BERNARDO, G. L. ; CHADDAD, M.C.C ; UGGIONI, P. L. ; PROENCA, R. P. C. . Substitutes for industrial trans fats in packaged foods: a scoping review. NUTRITION REVIEWS, v. 83, p. 1-10, 2025.
Chaddad, MCC. Etiquetado de precaución: retos y posibilidades para los estándares internacionales sobre etiquetado de alergénicos. DEMETRA: ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO & SAÚDE, v. 20, p. e83622, 2025.
KRAEMER, MARIANA V. S. ; FERNANDES, ANA CAROLINA ; CHADDAD, MARIA CECÍLIA C. ; UGGIONI, PAULA L. ; BERNARDO, GREYCE L. ; PROENÇA, ROSSANA P. C. . Do researchers use the list of ingredients to analyze the health and nutritional properties of packaged foods? A scoping review. Academia Nutrition and Dietetics, v. 2, p. 1-12, 2025.
KRAEMER, MARIANA VIEIRA DOS SANTOS ; FERNANDES, ANA CAROLINA ; CHADDAD, MARIA CECÍLIA CURY ; SCAPIN, TAILANE ; BARROS, BEATRIZ VASCONCELLOS DE ; MILANO, ELISA ; PADOVAN, MARINA ; UGGIONI, PAULA LAZZARIN ; BERNARDO, GREYCE LUCI ; KHANDPUR, NEHA ; ARES, GASTÓN ; PROENÇA, ROSSANA PACHECO DA COSTA . Assessing nutritional composition and ingredients of packaged foods in Brazil: an in-store census method for creating a comprehensive food label database. FRONTIERS IN NUTRITION, v. 12, p. 1568089, 2025.
MCC, CHADDAD. Nutrition Labeling in Latin America: An Analysis of International Trade Regulations from a Human Rights Perspective. In: Diana Guarnizo Peralta, René Urueña Hernández, and Juan Martín Carballo. Editors. (Org.). Law, Trade, and Nutrition Labeling: Reflections and Experiences from Latin America. 1ed.Bogotá: Editorial Dejusticia, 2024, v. , p. 166-193.
MCC, CHADDAD. Nutrition Labeling in Latin America: An Analysis of International Trade Regulations from a Human Rights Perspective. In: Diana Guarnizo Peralta, René Urueña Hernández, and Juan Martín Carballo. Editors. (Org.). Law, Trade, and Nutrition Labeling: Reflections and Experiences from Latin America. 1ed.Bogotá: Editorial Dejusticia, 2024, v. , p. 166-193.
PADOVAN, MARINA ; ARES, GASTON ; SCAPIN, TAILANE ; KRAEMER, MARIANA VIEIRA DOS SANTOS ; CHADDAD, MARIA CECÍLIA CURY ; FERNANDES, ANA CAROLINA ; BERNARDO, GREYCE LUCI ; UGGIONI, PAULA LAZZARIN ; PETTIGREW, SIMONE ; PROENÇA, ROSSANA PACHECO DA COSTA . Declaration of free sugars from fruits on food labels: a scoping review. British Food Journal, v. 126, p. 4342-4356, 2024.
KRAEMER, M.V.S. ; FERNANDES, A.C. ; ARES, G. ; CHADDAD, M.C.C. ; PETTIGREW, S. ; SCAPIN, T. ; UGGIONI, P.L. ; BERNARDO, G.L. ; PROENÇA, R.P.C. . Infant and children's exposure to food additives: an assessment of a comprehensive packaged food database -. JOURNAL OF FOOD COMPOSITION AND ANALYSIS, v. 134, p. 106473, 2024.
SKYPALA, ISABEL J. ; REESE, IMKE ; DURBAN, RAQUEL ; HUNTER, HANNAH ; PODESTA, MARCIA ; CHADDAD, MARIA CECÍLIA CURY ; SANTOS, ALEXANDRA F. ; AGACHE, IOANA . Food allergy-A holistic approach to dietary management. A joint Research & Outreach Committee and review. PEDIATRIC ALLERGY AND IMMUNOLOGY, v. 34, p. e14019, 2023.
KRAEMER, MARIANA V. S. ; FERNANDES, ANA CAROLINA ; CHADDAD, MARIA CECÍLIA C. ; UGGIONI, PAULA L. ; BERNARDO, GREYCE L. ; PROENÇA, ROSSANA P. C. . Is the List of Ingredients a Source of Nutrition and Health Information in Food Labeling? A Scoping Review. Nutrients, v. 15, p. 4513, 2023.
CHADDAD, MARIA CECÍLIA CURY; HACK, F.M. . Mulheres em rede - e nas redes - mobilizadas pelo direito à informação da população com alergia alimentar. In: Ângela Oliveira, Julia Vianna, Mariana Chaimovich. (Org.). O povo no poder: quando a sociedade ocupa o seu lugar de fala. 1ed.São Paulo: Diálogos IRELGOV, 2023, v. 1, p. 41-60.
CHADDAD, MARIA CECÍLIA CURY; HACK, F.M. . Mulheres em rede - e nas redes - mobilizadas pelo direito à informação da população com alergia alimentar. In: Ângela Oliveira, Julia Vianna, Mariana Chaimovich. (Org.). O povo no poder: quando a sociedade ocupa o seu lugar de fala. 1ed.São Paulo: Diálogos IRELGOV, 2023, v. 1, p. 41-60.
CHADDAD, MARIA CECÍLIA CURY. Competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para regular a publicidade de alimentos na visão dos Tribunais Superiores: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. In: Flavia Trentini; Patrícia Branco; Marcos Catalan. (Org.). Direito e comida: do campo à mesa: cidadania, consumo, saúde e exclusão social. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2023, v. 1, p. 259-280.
CHADDAD, MARIA CECÍLIA CURY. Revisión de los requisitos de etiquetado nutricional de alimentos en América Latina: un análisis de la normativa del comercio internacional desde la perspectiva de la centralidad de los derechos humanos. In: GUARNIZO PERALTA, D.; URUEÑA HERNANDES, R.; CARBALLO, J.. (Org.). Derecho, Comercio y Etiquetado Nutricional: reflexiones y experiencias de América Latina. 1ed.Bogotá: Editorial Dejusticia, 2022, v. 1, p. 184-217.
KRAEMER, MARIANA VIEIRA DOS SANTOS ; FERNANDES, ANA CAROLINA ; CHADDAD, MARIA CECÍLIA CURY ; UGGIONI, PAULA LAZZARIN ; RODRIGUES, VANESSA MELLO ; BERNARDO, GREYCE LUCI ; PROENÇA, ROSSANA PACHECO DA COSTA . Aditivos alimentares na infância: uma revisão sobre consumo e consequências à saúde. REVISTA DE SAÚDE PÚBLICA (ONLINE), v. 56, p. 32, 2022;
CHADDAD, MARIA CECÍLIA CURY; BORGES, B. B. ; GONZAGA, V. L. C. . Litígio estratégico em direitos humanos: o papel da sociedade civil na promoção do sistema interamericano de direitos humanos. In: CONSI, L.G.A; FACHIN, M.G.. (Org.). Erosão democrática e riscos democrática e riscos aos direitos sociais na América Latina. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2021, v. 1, p. 73-91;
CHADDAD, MARIA CECÍLIA CURY; CALUX, S. H. G. . Recusa de transfusão sanguínea por motivo religioso: possibilidades e limites na ordem constitucional brasileira. In: Arruda Alvim; CecIlia Mello; Daniel Colnago Rodrigues; Thereza Alvim. (Org.). Direito Médico - Aspectos Materiais, Éticos e Processuais. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 221-256;
CHADDAD, M.C.C.; CURY FILHO, K.; “Fome de responsabilidade, colaboração e solidariedade”, Página 22, 2020, disponível em https://pagina22.com.br/2020/07/08/fome-de-responsabilidade-colaboracao-e-solidariedade;
RIOS, B; CERRA, B., CHADDAD, M.C.C. “Etiquetado frontal de alimentos en Argentina y Brasil: barreras y facilitadores jurídicos”, Microjuris, Buenos Aires, 2020;
CHADDAD, M.C.C. “Rotulagem de alimentos: ferramenta indispensável para exercício de direitos fundamentais”. In: Anais do Food Law: informação e novas mídias no consumo de alimentos, organizado por Iara Pereira Ribeiro e Flávia Trentini. - Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2019, disponível em: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/04/Anais-2.pdf;
Brisotti AD, Lima CMF, Hernandes GHy, Barbosa LG, Chaddad MCC, Yang AC. Dieta de restrição à proteína do leite de vaca: aderência e rotulagem dos alérgenos. Arq Asma Alerg Imunol. 2018;2(4):441-446;
CHADDAD, M.C.C. Constitucionalidade da restrição à publicidade de alimentos dirigida a crianças. Revista de Direito do Consumidor. Ano 27, v. 120 nov/dez, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018, p. 41-76;
CHADDAD, M.C.C; PIOVESAN, F.; Mandado de injunção: balanço jurisprudencial e impacto da lei n. 13.300/16. In: TAVARES, A. R. e GAMA, M.F.L. (coord). Omissão Inconstitucional. São Paulo: Max Limonad, 2018, p. 96-111;
CHADDAD, M.C.C.; HACK, F.M. Mobilização Feminina para a conquista de direitos da população com alergia alimentar. In: Gênero, feminismos e sistemas de justiça. BOITEUX, L.; MAGNO, P.; BENEVIDES, L. (org). Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2018, p. 815-829;
CHADDAD, M.C.C; PIOVESAN, F.; O reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado sem qualquer restrição, fundamentado o direito essencial à busca pela identidade
biológica. ALVIM, A; ALVIM, T.A.; CAMBIER, E.A.; ALVIM, A.A (coord). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores, vol. III. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 927-940;
CHADDAD, M.C.C.; OLIVEIRA, V.A. Políticas públicas e práticas pedagógicas inclusivas: qual o papel da escola e da sociedade?. In: CORRÊA, L. Direito à alimentação, políticas públicas e restrições alimentares: entre a invisibilidade e o reconhecimento, Juiz de Fora: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, 2017, p. 97-107;
CHADDAD, M.C.C.; HACK. F.M. Rotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos da população com necessidade alimentar especial. In: CORRÊA, L. Direito à alimentação, políticas públicas e restrições alimentares: entre a invisibilidade e o reconhecimento, Juiz de Fora: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, 2017, p. 165-181;
CHADDAD, M. C. C. Rotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimentar. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, v. VI, Curitiba: Bonijuris, 2016, p. 183-220;
CHADDAD, M.C.C. Inclusão e integração escolar da população com necessidades alimentares especiais. In: PIOVESAN, Flávia; FACHIN, Melina Giardini. (Org.). Direitos Humanos na ordem contemporânea: proteção nacional, regional e global. 1ed. Curitiba: Juruá, 2015, p. 457-463;
CHADDAD, M.C.C.; GONZAGA, V.L.C. A publicidade dirigida a crianças e a liberdade de expressão: regular é preciso. In: PIOVESAN, F.; FACHIN, M.G. (Org.). Direitos Humanos na ordem contemporânea: proteção nacional, regional e global. 1ed. Curitiba: Juruá, 2015, v. VI, p. 409-510;
CHADDAD, M.C.C. Informações sobre a presença de alérgenos: responsabilidade do Estado na garantia dos direitos à saúde e à alimentação adequada da população com alergia alimentar. In DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, v. 9, p. 369-392, 2014;
DE PAULA, F. A.; ALMEIDA, G. S.; OLIVEIRA, V. A.; CHADDAD, M.C.C. Educação, Saúde e Alimentação na Escola: Um Olhar para as Necessidades Alimentares Especiais. In Pleiade (Uniamérica), v. 14, 2014, p. 61-70,
CHADDAD, M.C.C; PIOVESAN, F. O direito à alimentação adequada nas escolas. O Globo, 03 out. 2013;
CHADDAD, M.C.C; PIOVESAN, Flávia. Efeitos da decisão em mandado de injunção. In: Mandado de injunção: estudos sobre sua regulamentação. MENDES, Gilmar Ferreira; VALE, André Rufino; QUINTAS, Fábio Lima. São Paulo: Saraiva, 2013.
CHADDAD, M.C.C; LIMA, M. M. S. O novo modelo para exploração na área de pré-sal. TN Petróleo, 31 jul. 2009;
CHADDAD, M.C.C. O poder constituinte derivado: limites à sua atividade como forma de se preservarem os valores da Constituição. In: MINHOTO, A.C.B. (Org.). Revista de Direito da USCS. 1ed. São Caetano do Sul: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, 2008, p. 35-48;
CHADDAD, M.C.C.; PIOVESAN, F. Mandado de Injunção: desafios e perspectivas. In: Martins, I.G.S; JOBIM, E. (Org.). O processo na Constituição. v.1, 1ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 410-429;
CHADDAD, M.C.C. A Contratação de Parceria Público-Privada no Âmbito Municipal. In: SOUZA, M.C. (Org.). As Parcerias-Público Privadas. 1aed.São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. 1, p. 136-148;
CHADDAD, M.C.C. O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. In: HILÚ NETO, M. (Org.). Questões atuais de direito empresarial. 1ed., São Paulo: MP Editora, 2007, v. 1, p. 397-416;
CHADDAD, M.C.C. verbetes: Constitucionalismo, Constituição Estadual, Constituição Federal, Federalismo, Recurso Especial, Supremacia da Constituição, Vereador. In: DIMOULIS, Dimitri (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 1a ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 81, 82, 157, 317, 369 e 395.
Textos em jornais de notícias/revistas
CHADDAD, M.C.C. Um Brasil mais inclusivo para quem tem alergia alimentar. Revista Saúde. Out/18. Disponível em https://saude.abril.com.br/blog/com-a-palavra/um-brasil-mais-inclusivo-para-quem-tem-alergia-alimentar/;
CURY, M.C.C.; PIOVESAN, F. O direito à informação e à saúde. O Globo, 08 jan. 2015. Disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/direito-informacao-a-saude-14993835;
CHADDAD, M.C.C; PIOVESAN, F. O direito à alimentação adequada nas escolas. O Globo. 3 out. 2013. Disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/o-direito-alimentacao-adequada-nas-escolas-10227852.
Produção e impacto
Sua produção contribui para o desenvolvimento e o aprimoramento de marcos regulatórios, especialmente no campo da rotulagem de alimentos e da proteção de pessoas com alergias alimentares.
Os trabalhos dialogam com diferentes áreas do conhecimento, como direito, saúde e políticas públicas, e são utilizados como referência em debates acadêmicos, institucionais e regulatórios.
Abordagem
A produção intelectual é orientada por uma perspectiva interdisciplinar, que busca aproximar o direito das demandas concretas da sociedade, contribuindo para a construção de soluções regulatórias mais eficazes, transparentes e alinhadas à proteção de direitos fundamentais.
