Atuação


A atuação de Cecília Cury em direito regulatório se desenvolve na análise e no enfrentamento de questões jurídicas complexas, especialmente na interseção entre regulação, políticas públicas e direitos fundamentais.

Nesse contexto, sua prática se organiza em frentes estratégicas que refletem os principais desafios regulatórios contemporâneos.

Sua atuação abrange temas como regulação sanitária, rotulagem de alimentos, políticas públicas e direito à informação, desenvolvendo-se de forma transversal nas frentes descritas a seguir.
Mapeamento e análise do ambiente regulatório

- Análise de marcos regulatórios em âmbito nacional e internacional
- Sistematização de normas, precedentes e referências técnicas para apoio à tomada de decisão

Monitoramento e incidência regulatória

- Acompanhamento legislativo e regulatório em diferentes níveis, incluindo instâncias regionais e internacionais, como Mercosul e Codex Alimentarius
- Apoio à participação em consultas públicas e processos regulatórios

Estratégia jurídica e litígios estratégicos

- Desenvolvimento de estratégias jurídicas em processos administrativos e judiciais
- Elaboração de manifestações técnicas e atuação em litígios estratégicos, incluindo participação como amicus curiae

Produção técnica e advocacy

- Elaboração de pareceres jurídicos e opiniões técnicas
- Desenvolvimento de conteúdos voltados à qualificação do debate regulatório e de políticas públicas

Articulação e representação institucional

- Participação em reuniões, comissões, conselhos e audiências públicas
- Interlocução com órgãos reguladores, organizações da sociedade civil e demais atores institucionais

Capacitação e difusão de conhecimento

- Desenvolvimento e condução de workshops e treinamentos
- Atuação como docente e palestrante em cursos de graduação, pós-graduação, seminários e congressos
Essa atuação reflete uma abordagem que integra análise jurídica, compreensão institucional e participação qualificada em processos regulatórios, com foco na construção de soluções consistentes e alinhadas ao interesse público.